Punirá com até 1 ano de prisão e multa os "encoxadores" de ônibus e metrôs e obrigará a criação de vagão reservado só para mulheres.
Este projeto de lei vai tornar crime o ato de constranger alguém, mediante contato físico com fim libidinoso.
Isso significa que aqueles homens que tocam, de propósito, partes do corpo de mulheres dentro de ônibus ou metrôs lotados serão considerados criminosos.
A punição para os chamados “encoxadores" será de 3 meses a 1 ano de prisão e multa.
Também será punido da mesma forma quem divulgar, por qualquer meio, fotografia, imagem, som, vídeo ou qualquer outro material, a prática do ato libidinoso.
As empresas de transportes, cuidarão da segurança das passageiras, reservando área privativa (vagão feminino) e afixando aviso que o ato constitui crime.
O senador autor deste projeto explica que atualmente não há uma lei para punir homens que tocam mulheres de forma pervertida, e que por isso milhares de mulheres sofrem graves constragimentos no transporte público.
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