No Banco do Brasil, por exemplo, o governo chegou a ficar no negativo em R$ 14 milhões para
o crédito rural e mais R$ 23 milhões em títulos públicos que deixou de receber. Ao longo daquele ano, em alguns programas e despesas, FHC ficou a descoberto (R$ 294 milhões), como na despesa do seguro desemprego em julho. Embora ao longo do ano tenha recomposto o caixa e zerado a conta em dezembro, FHC fez uma pedalada. Quando Lula assumiu, em 2003, o expediente de mandar o
Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, BNDES e até o FGTS pagarem contas do governo virou
uma rotina. No final do ano já havia um débito do governo por não ter pago o Programa de
Equalização Agrícola, Títulos a Receber, Bolsa Família, Abono Salarial e do Seguro Desemprego,
num total de R$ 218 milhões. E continuou assim em 2004, quando subiu para R$ 977 milhões;
mais R$ 221 milhões, em 2005, com outros R$ 794 milhões, em 2006 (confira números na arte).
No total, no primeiro governo Lula, a Secretaria do Tesouro deixou de prover (no devido tempo)
R$ 2,177 bilhões. Ele, de fato, pagou no final dos exercícios, mas usou um crédito que não podia.
Sacou no “cheque especial verde e amarelo”. Esse comportamento ascendeu a luz do TCU que começou a cobrar do governo federal respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal. Pela legislação, o governo não pode usar os seus bancos para sacar a descoberto. E começou a esquadrinhar esse gesto junto "> ao Banco Central. Quando Lula foi reeleito, isso ainda aconteceu no primeiro ano
(2007) quando o exercício registrou um déficit de R$ 114 milhões. Mas até entregar o governo a Dilma, Lula nunca mais usou o dinheiro dos seus bancos. Em três anos, somente em 12 vezes o governo ficou com algum saldo negativo em relação a todos os seus programas e pagou todos ao fechar o exercício do ano. As coisas voltaram a ficar complicadas com Dilma no governo,
quando os pagamentos do Bolsa Família e do Abono Salarial passaram a ser feitos pela Caixa sempre a descoberto a ponto de, em agosto de 2014, a Caixa ter pago com seu dinheiro R$ 2 bilhões do
Bolsa Família depois de a União não creditar os valores. Ela fez isso em três dos 12 meses e, no Abono Salarial, em quatro dos 12 meses. Foi aí que, no começo do ano passado, o primeiro do segundo governo Dilma, o TCU começou a se queixar e, em dezembro, exigiu um compromisso formal do governo, com o Acórdão nº 3.297/2015, de dezembro.
Dilma pedalou depois de advertida
Quando o exercício de 2015 foi fechado, a presidente Dilma tinha simplesmente estourado suas contas em R$ 47.373
bilhões. Ela deixou de pagar ao Banco do Brasil R$ 9.091 bilhões; R$ 17,063 bilhões do PSI, o principal programa de
financiamento do BNDES às empresas; R$ 8,801 bilhões do Minha Casa Minha Vida e mais R$ 10, 937 bilhões em
contribuições fiscais. Ou seja, o governo deixou pagar impostos em suas operações financeiras decorrentes de seus programas sociais. Isso quer dizer que, no final do ano passado, a presidente tinha gasto quase R$ 48 bilhões que não tinha no caixa e que não podia usar, segundo a LRF, conforme prometera ao TCU. O problema é que esses números só foram revelados pelo Banco Central em 30 de março último, no meio de um Relatório Fiscal relativo a fevereiro na última planilha de uma série de 45 documentos. O Banco Central, na prática, tentou se proteger de uma possível cobrança do -width: 0px; "> <Congresso que, a esta altura, já analisava o pedido de impeachment . Como não tinha toda essa planilha tão detalhada, o
grupo de juristas que formulou o pedido que foi aprovado no domingo passado baseou-se apenas nos dados fornecidos
pelo Banco do Brasil que, em fevereiro de 2015, ficou sem receber R$ 242 milhões, em julho, quando deixou de
receber mais R$ 2,523 bilhões e, finalmente, os R$ 9,091 bilhões que geraram o novo pedido de impeachment.
Se em dezembro o valor de R$ 47,373 bilhões não pagos no tempo certo fosse conhecido Hélio Bicudo, Miguel Reali
Júnior e Janaina Pascoal, os juristas teriam feito uma peça bem mais robusta. Dilma Rousseff gastou mais do que podia, mesmo depois de ter sido advertida pelo TCU. A prática nunca tinha acontecido nas contas do governo federal.
Foi como assinar um termo de ajustamento de conduta (TAC) no Ministério Público e, no mesmo mês, deixar de
cumpri-lo.
VEJA A ARTE ABAIXO:
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