Aplicativos
de transporte de passageiros ganham na Câmara
Comissão vetou equiparação entre número de táxis e
carros por aplicativos e criou ponto de embarque e desembarque no aeroporto
Por: Diario de Pernambuco
Publicado em: 11/09/2018 08:19 Atualizado em:Aqueda de braço entre taxistas e motoristas de aplicativos de transporte
de passageiros teve mais um capítulo. Ontem, a Comissão de Legislação e Justiça
da Câmara de Vereadores aprovou o substitutivo ao Projeto de Lei do Executivo
número 11/2018, que dispõe sobre o funcionamento desses aplicativos. A polêmica
maior foi em torno da emenda 25, rejeitada por maioria de vereadores. Ela
tratava da equiparação entre o número de táxis e carros de aplicativos nas
ruas, uma reivindicação dos taxistas.
Segundo integrantes da Associação dos Taxistas e Condutores Auxiliares
de Pernambuco, uma dissidência do Sindicato dos Taxistas, são 6.125 táxis e
algo em torno de 18 mil carros por aplicativos. A emenda é de autoria do
vereador Aerto Luna (PRP), que também é presidente da Comissão de Legislação e
Justiça. “Eu queria que o número não ultrapassasse o número de táxis para dar
equilíbrio de oportunidades econômicas e garantir a qualidade do funcionamento
da malha viária”, explicou Aerto Luna.
Os vereadores se basearam em parecer da Procuradoria Legislativa da
Câmara Municipal, que garantiu ser inconstitucional limitar o número de carros
por aplicativos. Antes da votação, a categoria fez um protesto para chamar
atenção dos políticos. O substitutivo foi elaborado pela Comissão de
Acessibilidade e Mobilidade Urbana, primeira a analisar o documento. O próximo
passo é seguir para análise e votação em plenário.
Os motoristas de aplicativos também comemoraram a mudança no projeto
original no artigo que se refere à idade do veículo usado para o transporte de
passageiros. O Executivo propôs que os carros deveriam ter, no máximo, cinco
anos. Mas no substitutivo a idade limite é de oito anos.
Outra reivindicação deles, a de ter direito a pontos de embarque e
desembarque no Aeroporto Internacional do Recife e no Terminal Integrado de
Passageiros (TIP), também foi atendida no substitutivo. Os motoristas de
aplicativos afirmam que sofrem perseguição nesses locais. O projeto começou a
tramitar na Câmara do Recife no dia 11 de maio e recebeu 49 emendas - sendo 48
dos vereadores e uma do Executivo.
Votaram a favor do
substitutivo os vereadores Renato Antunes (PSC), Wanderson Florêncio (PSC) e
Eriberto Rafael (PTC), que foi o relator. Aerto Luna aprovou com ressalvas e
Amaro Cipriano Maguari (PSB) se absteve.
---------------Fonte Diário de Pernambuco ------------------------------------
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