OAB COM RECURSO CONTRA UCHOA

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O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Pernambuco (OAB-PE), Pedro Henrique Reynaldo, anunciou, ontem, que a entidade vai recorrer á Corte Especial do Tribunal de Justiça (TJPE) - com um agravo regimental - contra a decisão do presidente da Cas, desembargador Frederico Neves, que cassou a liminar da 2º Vara da Fazenda Pùblica do Recife que havia suspendido a eleição da Mesa da Assembléia Legislativa e afastado o presidente Guilherme Uchoa (PDT) e o 4º secretário, Eriberto Medeiros (PTC).

A OAB tem cinco dias corridos, a partir de hoje - a decisão do presidente do TJPE foi publicada ontem, no Diário da Justiça - para apresentar o recurso á Corte Especial, que tem 15 desembargadores, sendo a instância mais importante do TJPE, abaixo só do plenário. O desembargador Frederico Neves alegou, na decisão, "não ser razoável" o afastamento de um chefe de Poder (Uchoa), numa fase de "convencimento provisório" e contra quem "não pesa qualquer acusação". A Juíza em exercício da 2º Vara, Mariza Borges, havia declarado inconstitucionais as reeleições de Guilherme Uchoa (4ª) e de Eriberto Medeiros (2º).

Agravo regimental é um recurso interno da Corte Especial, que tem poder para revisar, reformando ou confirmando, uma decisão do Presidente do Judiciário. A expectativa da OAB é que em 15 dias a Corte julgue o recurso. "A OAB não pode transigir com a matéria. A Ordem age de acordo com o interesse público. Recorreremos de toda e qualquer decisão", revelou a disposição da entidade Pedro Henrique Reynaldo.

-----------------Fonte Jornal do Comercio - Caderno Politica - 23/04/2015 ------------------