Não tem mais desculpas para as cinquentinhas

Não tem mais desculpas para as cinquentinhas

 Quem possui ou pretende adquirir motos de até 50 cilindradas, mais conhecidas como

cinquentinhas, deve estar atento porque o dia 11 de novembro se aproxima e, com ele, o aumento
nas exigências para a circulação desse tipo de veículo nas vias urbanas. Por enquanto,
apenas a habilitação não está sendo exigida do condutor, devido a uma liminar judicial concedida
pela Justiça Federal, com validade nacional. Mas existem muitos equipamentos e procedimentos
que serão cobrados pela fiscalização de trânsito, principalmente a partir de novembro,
quando haverá reforço nas ações. Até a semana passada, 1.200 cinquentinhas tinham sido
apreendidas na Região Metropolitana do Recife. A principal exigência será o
emplacamento dos ciclomotores (nome técnico das 50 cilindradas). No dia 31 de julho de
2015 o governo federal sancionou a Lei 13.154 que retirou o nome ciclomotor dos Artigos
124 e 129 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), desobrigando as prefeituras da responsabilidade
pelo emplacamento das motos 50 cc e restringindo a função aos órgãos de trânsito estaduais,
ou seja, os Detrans. A regra passou a valer de imediato para as cinquentinhas novas, adquiridas
depois do dia 31 de julho. Mas o Detran–PE resolveu dar um prazo de 90 dias para o
emplacamento dos veículos adquiridos antes da data – a maioria que circula nas ruas. No próximo
dia 11 vence esse prazo. “Deixamos de exigir apenas a habilitação dos condutores por
causa da ação judicial. E iremos manter essa postura a partir de novembro, caso a situação não
mude. Mas as outras exigências estão mantidas. Os condutores precisam ficar atentos porque
os ciclomotores deverão estar em perfeito estado de uso, com todos os equipamentos obrigatórios
exigidos pelo CTB. Além do emplacamento”, explica Sérgio Lins, diretor de fiscalização
do Detran–PE. Entre os equipamentos obrigatórios exigidos estão os mesmos
cobrados das motos, por exemplo: retrovisor, luzes de
freio, farol, luzes de seta, painel (onde ficam as informações do velocímetro e outras como combustível) e capacete (com componentes retrorrefletivos e viseira). Atualmente, para regularizar
um ciclomotor o condutor precisa pagar R$ 128 do licenciamento, as parcelas equivalentes
no ano do Seguro Obrigatório (DPVAT) e o valor da placa. HABILITAÇÃO
A expectativa de técnicos em trânsito é que nos próximos dias o Conselho Nacional de
Trânsito (Contran) reveja as exigências para retirada da ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor), reduzindo a carga horária e, consequentemente, o custo. Essa, inclusive, é a principal
exigência da Associação Nacional dos Usuários de Ciclomotores (Anuc), autora da ação que suspendeu a exigência dehabilitação para as cinquentinhas. Vídeos no Blog De Olho no
Trânsito jconline.com.br/ deolhonotransito

Fotos: Sérgio Bernardo/JC Imagem