BRASÍLIA — O ministro GilmarMendes, do Supremo Tribunal
Federal (STF), concedeu habeascorpus nesta quarta-feira
para libertar o ex-superintendente do Banco Prosper Edson
Menezes, investigado em um desdobramento da Operação Lava-Jato. O
executivo foi preso em agosto pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal
Criminal do Rio de Janeiro. A suspeita é de que houve ilegalidade no processo
de terceirização da folha de pagamentos do Estado do Rio na gestão de Sérgio
Cabral. A Fundação Getúlio Vargas (FGV) teria sido contratada, mas o verdadeiro
beneficiado seria o Banco Prosper.
Gilmar Mendes determinou medidas cautelares para substituir a prisão de
Menezes, que ficará proibido de manter contato com os demais investigados e
também de deixar o país, devendo entregar o passaporte à Justiça em até 48
horas. Na decisão, o ministro afirmou que os motivos para justificar a prisão
eram inconsistentes. Ele ressaltou que, segundo as investigações, o esquema foi
montado no governo de Sérgio Cabral. No entanto, as datas da contratação da FGV
remontam a 2006, quando Anthony Garotinho estava no poder.
O ministro aproveitou para criticar decisões que considera abusivas de
juízes de primeira instância. “Tenho percebido a fragilidade da fundamentação
adotada pelos juízes de primeiro grau para a decretação de prisões preventivas,
especialmente nos chamados crimes de colarinho branco. Ninguém questiona que a
prática dos delitos de corrupção e de lavagem de dinheiro é profundamente nociva
à sociedade brasileira e precisa ser eficazmente combatida pelas nossas
instituições, mas sempre de forma responsável”, escreveu.
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A investigação foi baseada no depoimento de Carlos Miranda, apontado
como ex-operador de Cabral. Ele disse que a negociação de venda ocorreu com a
promessa de pagamento de R$ 6 milhões por parte de Edson Menezes. A quantia, de
acordo com Miranda, teria sido paga metade em dinheiro e metade em vinhos de
mais de US$ 1 mil no mercado internacional.
Em 2006, o governo do Rio de Janeiro contratou a Fundação Getulio Vargas
(FGV) para elaborar consultoria independente para fixar o preço mínimo da
alienação das ações do BERJ. Ao mesmo tempo, a FGV Projetos foi contratada para
realizar os estudos de precificação da folha de pagamento dos funcionários do
Estado. O edital de leilão do banco, lançado em 2010, previu o pagamento de 3%
sobre o valor total alcançado na venda para o pagamento da consultoria
independente. Ao fim do processo, em 2011, foi identificado o pagamento de R$
3,12 milhões pela FGV ao Prosper a título de prestação de serviços.
----------------------Fonte O Globo ------------------------------------------------------------
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