Aécio e Anastasia alvos do MPF

fonte internet - foto meramente ilustrativa

Belo Horizonte - O Ministério Público Federal entrou com ação civil pública na justiça cobrando do Governo do estado o repasse de R$ 14,2 bilhões para a área de Saúde. Segundo  a Procuradoria da República em Minas, este é o montante que deixou de ser investido entre 2003 e 2012 nos governos dos tucanos Aécio Neves e Antonio Anastasia, atualmente senadores, em descumprimento á Emenda Constitucional 29, que obriga aplicação mínima de 12% do orçamento na área.

             Os Procuradores afirmam na ação que no período de 10 anos ocorreram também manobras contábeis para aparentar o cumprimento da emenda "em total e absurda indiferença ao Estado de Direito". Segundo os autores, "R$ 9,5 bilhões deixaram de ser aplicados no Sistema Único de Saúde (SUS) pelo governo mineiro, quantia que, em valores atualizados, correspondem a um desfalque de R$ 14,2 bilhões.
             A ação diz que os governos tucanos, com o objetivo de inflar dados, incluíram gastos estranhos á Saúde para simular o cumprimento da obrigação de investir o mínimo constitucional. Os procuradores afirmam que foram computados como gastos para cumprir a Emenda 29" despesas com animais e vegetais", pois o Estado incluiu na rubrica verbas direcionadas ao Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) e a Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM).
             Conforme a ação, o governo mineiro "chegou ao absurdo de incluir" como se fossem aplicações em Saúde serviços veterinários prestados a um canil da policia Militar, além de ter colocado na rubrica gastos com aquisição de medicamentos para uso veterinário.
              Procurados, Aécio e Anastasia não se posicionaram sobre a ação. Em nota, o PSDB de Minas Gerais afirmou que os cálculos feitos pelos governos tucanos são os mesmos adotados pelo governo federal. O texto diz ainda que os cálculos foram aprovados pelo Tribunal de Contas do Estado de minas Gerais (TCE-MG). Para o partido, a ação, "tem o mesmo fundamento de iniciativas anteriores, já amplamente divulgadas e nitidamente renova iguais questionamentos já esclarecidos pelo governo de Minas e pelo PSDB ao longo dos últimos 10 anos"
             O governo de Fernando Pimentel que poderá vim arcar com os investimentos não realizados, conforme prevê a ação do MPF, que não se posicionou sobre o assunto. A alegação, conforme assessores, é que o Estado ainda não foi notificado sobre o pedido dos procuradores.

-----------------Fonte Jornal do Comercio - Caderno Política - 26/06/2015 ------------------