No documento entregue nessa quarta-feira (4), foi apontado pela primeira vez o extrato da dívida que chega a R$ 57 bilhões
Publicado em 05/11/2015, às 08h26
Do Estadão Conteúdo
Na entrega do documento, Jaques Wagner mostrou confiança em uma reversão do julgamento do TCU
Foto: Luis Macedo/ Câmara dos Deputados
O governo optou nesta quarta-feira (4),
por abrir mão do prazo de 45 dias concedido pelo presidente do Senado,
Renan Calheiros (PMDB-AL), e levar pelas mãos do ministro da Casa Civil,
Jaques Wagner, e do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, a
defesa prévia das contas de 2014 que foram rejeitadas pelo Tribunal de
Contas da União (TCU).
No documento, foi apontado pela primeira
vez o extrato da dívida com as pedaladas. A conta mostra um débito de
R$ 22,438 bilhões com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social (BNDES); R$ 20,737 bilhões com o Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço (FGTS); R$ 12,329 bilhões com o Banco do Brasil e R$ 1,509
bilhão com a Caixa Econômica Federal. A dívida somada das pedaladas
chega a R$ 57 bilhões.
A entrega do documento voltou a gerar
divergências entre os articuladores do governo no Congresso. Enquanto
lideranças na Câmara garantem tranquilidade no julgamento que será feito
primeiro pela Comissão de Orçamento, no Senado apontam instabilidade na
base de apoio ao governo e temem que as contas de 2014 sejam reprovadas
novamente.
Na entrega do documento, Wagner mostrou
confiança em uma reversão do julgamento do TCU. Afirmou que não seria
"nada anormal" se as contas fossem aprovadas pelo Congresso. "O governo
está tranquilo quanto à análise técnica e a consequente aprovação das
contas", disse o líder do governo na Comissão de Orçamento, Paulo
Pimenta (PT-RS).
Como mostrou o jornal O Estado de S.
Paulo ontem, senadores apontaram a decisão de entregar a defesa e
acelerar o processo de apreciação das contas como "arriscada". A
proposta era que se aguardasse, até 17 de novembro, pela próxima sessão
do Congresso, em que seria possível ter um termômetro da fidelidade dos
deputados na Câmara.
A decisão ainda causou mal-estar com
Renan, que se sentiu desautorizado ao ter de ceder às pressões da
presidente da Comissão de Orçamento, Rose de Freitas (PMDB-ES), e
entregar o processo antes do prazo que ele mesmo havia garantido.
A Comissão de Orçamento é mista e conta
com 31 deputados e 10 senadores titulares. Oficialmente, o bloco de
apoio ao governo conta com 10 deputados do PT, PSD, PR, PROS e PC do B,
além de dois senadores do PT e PDT. Soma-se a isso um possível apoio do
PMDB, que possui sete parlamentares.
Antes que a proposta siga para votação, o
relator Acir Gurgacz (PDT-RO) terá prazo de 40 dias para divulgar seu
parecer. Outros 30 dias adicionais são dedicados à sugestão e à
apreciação de emendas. A presidente da Comissão, entretanto, está
determinada a encurtar ao máximo os prazos. Ontem, Rose disse que parte
da votação do TCU foi política. "Uma parte do relatório do TCU foi
política. Houve uma votação rápida com o relator, sem nenhuma explicação
ou declaração de votos, sem nada", afirmou.
Para a senadora, os ministros do TCU
deveriam ter "se debruçado" sobre todos os itens que estavam sendo
apreciados e oferecer relatório sobre cada um deles. Rose acusou o TCU
de corporativismo. "A partir do momento em que o governo quis tirar o
relator, ou colocá-lo sob suspensão, houve uma atitude corporativa, que
ninguém desconhece", argumentou Rose. A senadora se refere à tentativa
do governo de afastar o relator do processo no TCU, ministro Augusto
Nardes, por manifestar opinião e supostamente antecipar em público o
voto antes da sessão oficial. O pedido, entretanto, não foi acolhido
pelo TCU.
---------------Fonte Jornal do Comercio - 05/11/2015 -------------------
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